Termos de Uso
Última atualização: julho de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e uso do site dataleadsb2b.com e da plataforma cliente.dataleadsb2b.com, operados pela DataLeads B2B ("nós", "plataforma"). Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda com estes termos.
1. O que oferecemos
A DataLeads B2B disponibiliza uma plataforma de busca e filtragem de dados públicos de empresas brasileiras (CNPJ), obtidos junto à Receita Federal, para fins de prospecção comercial B2B. Vendemos acesso à plataforma e aos métodos de filtragem — não a titularidade ou exclusividade sobre os dados públicos em si.
2. Cadastro e conta
Para acessar recursos pagos, é necessário criar uma conta com e-mail e senha válidos. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
3. Planos e pagamentos
Oferecemos planos gratuitos e pagos (Free, VIP, Elite, Platinum), com limites e recursos descritos na página de Pacotes. Pagamentos de planos pagos são processados por meio do parceiro Asaas. Valores, formas de pagamento e política de renovação/cancelamento seguem o que é informado no momento da contratação.
4. Uso permitido
Você pode usar os dados obtidos na plataforma para fins legítimos de prospecção comercial B2B. É vedado: (a) revender, redistribuir ou disponibilizar publicamente os dados extraídos da plataforma como se fossem produto próprio; (b) usar scripts, bots ou qualquer automação para extrair dados em volume fora dos limites do seu plano; (c) usar os dados para fins ilícitos, spam ou assédio; (d) tentar acessar áreas restritas ou contornar limites técnicos da plataforma.
5. Precisão dos dados
Os dados de empresas exibidos têm origem em bases públicas da Receita Federal (e, em casos de fallback, na API ReceitaWS) e podem conter defasagem em relação à situação real e atual das empresas. Não garantimos exatidão, integridade ou atualização em tempo real dos dados de terceiros.
6. Limitação de responsabilidade
A DataLeads B2B não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas com base nos dados fornecidos, nem por indisponibilidades temporárias da plataforma ou de serviços de terceiros dos quais dependemos (ex.: Receita Federal, ReceitaWS, processador de pagamentos).
7. Cancelamento e suspensão
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela plataforma. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, em especial os usos vedados descritos no item 4.
8. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após alterações implica aceitação dos novos termos.
9. Lei aplicável
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Veja também nossa Política de Privacidade.
10. Contato
Dúvidas sobre estes termos podem ser enviadas para contato@dataleadsb2b.com.